Termos de uso

Este documento explica as regras de uso do Ponteiro. Vale tanto para o site www.ponteiro.app quanto para o sistema app.ponteiro.app — os dois são o mesmo produto.

1. Quem oferece o serviço

O Ponteiro é um software oferecido pela internet (SaaS) por Macsoft Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.936.934/0001-01 (a "Macsoft", "nós"). Contato: contato@macsoftinfo.com.br · (86) 98843-1517.

2. O aceite

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o Ponteiro de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso. Se não concorda com alguma parte, não use o serviço.

3. O que o Ponteiro faz

O Ponteiro calcula o custo operacional de veículos de carga e, a partir dele, o preço mínimo e a margem de cada frete. Ele guarda o cadastro dos veículos e dos custos, registra as viagens, gera cotações e mostra o resultado por veículo e por período.

4. O que o Ponteiro não é

Este item existe para não haver dúvida depois:

• Não é consultoria contábil, fiscal, tributária, jurídica ou financeira. O regime tributário e os percentuais de imposto usados no cálculo são informados por você. Confira-os com o seu contador.
• Não é sistema de gestão de frota. Não há manutenção preventiva, controle de multas, telemetria nem rastreamento de veículo.
• Não é controle de jornada nem registro de ponto. As datas, as diárias e os registros de viagem não substituem os controles exigidos pela legislação trabalhista.
• Não emite CT-e, nota fiscal ou qualquer documento fiscal, e não transmite informação a órgão público.
• Não decide o preço por você. O número que aparece na tela é o resultado aritmético dos dados que você cadastrou. Conferir se esses dados estão corretos e atualizados, e decidir fechar ou recusar um frete, é responsabilidade sua.

5. Conta, acessos e senha

Cada empresa é uma conta. Quem a contrata é o administrador e responde por ela: cadastra veículos, custos e pessoas, define o perfil de cada uma (administrador ou motorista) e decide se o motorista enxerga a composição do custo.

• Os dados de acesso são pessoais e intransferíveis.
• Você responde pelo que for feito com o seu acesso e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Uma mesma pessoa pode ter acesso a mais de uma empresa. Cada empresa vê apenas os próprios dados.
• O administrador cria, desativa e mantém os acessos da equipe dele, e responde por vincular à conta apenas pessoas autorizadas.

6. Planos, teste e pagamento

• Os planos se diferenciam pela quantidade de veículos ativos. Ultrapassar o limite do plano exige mudar de faixa.
• Quando houver período de teste, o prazo é informado no ato da contratação. Terminado o teste sem assinatura ativa, o acesso é suspenso.
• A assinatura é cobrada por mês ou por ano, de forma recorrente, até ser cancelada.
• A cobrança é processada por instituição de pagamento contratada pela Macsoft. Os dados do cartão são informados diretamente a ela: a Macsoft não recebe nem armazena o número do seu cartão.
• Os preços podem ser reajustados uma vez por ano, pela variação do IPCA ou do índice que o substitua, com aviso de pelo menos 30 dias.
• Não confirmado o pagamento, avisamos por e-mail, e o acesso pode ser suspenso a partir de 10 dias de atraso. A suspensão não apaga os seus dados — vale o prazo do item 9.

7. Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser. O acesso continua até o fim do período já pago e não há devolução proporcional do período em curso. Enquanto o cancelamento pela própria tela do sistema não estiver disponível, basta pedir por e-mail para contato@macsoftinfo.com.br: o pedido vale a partir do recebimento e confirmamos por escrito. Nada impede que você contrate de novo depois.

8. O que você não pode fazer

• Copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema.
• Revender, sublicenciar ou oferecer o Ponteiro como serviço a terceiros.
• Extrair conteúdo de forma automatizada, ou submeter o serviço a carga que prejudique o funcionamento para os demais.
• Testar a segurança do serviço sem a nossa autorização por escrito.
• Cadastrar dado falso, ou dado de terceiro sem autorização, e usar o serviço para qualquer atividade ilícita.

9. Os seus dados e o nosso software

Os dados que você cadastra são seus. Nós os tratamos para prestar o serviço, na forma da Política de privacidade. Não vendemos dado nenhum e não usamos o que está na sua conta para fazer propaganda. Podemos usar informações agregadas e anonimizadas — que não identificam empresa, pessoa nem cliente — para medir e melhorar o produto.

O software, a marca, o desenho das telas e o método de cálculo são da Macsoft. A assinatura dá a você o direito de usar o serviço enquanto durar o contrato; não transfere propriedade nem cede licença sobre o código.

Encerrada a assinatura, mantemos os dados da conta por 90 dias, prazo em que você pode pedir por e-mail uma cópia legível dos seus dados. Depois disso eles são eliminados, ressalvado o que a lei obrigue a guardar.

10. O link público de cotação

A cotação salva pode gerar um link para você mandar ao seu cliente. Quem tem o link vê o preço e o trecho; custo, margem e comissão não saem por ele. Esse link não pede senha: quem você enviar — e quem essa pessoa repassar — verá a mesma página. Compartilhe com esse cuidado.

11. Disponibilidade e backup

Trabalhamos para manter o Ponteiro no ar o tempo todo, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: há manutenção, atualização e falhas fora do nosso alcance (energia, internet, provedor de infraestrutura). Quando a parada for programada, avisamos com antecedência sempre que possível.

Fazemos backup diário do banco de dados, guardado por 30 dias em serviço separado. Backup é rede de proteção, não garantia absoluta.

12. Limite de responsabilidade

Na maior extensão permitida pela lei:

• A Macsoft não responde por decisão comercial tomada a partir dos números do sistema, nem por prejuízo decorrente de dado cadastrado de forma errada, incompleta ou desatualizada.
• A Macsoft não responde por lucros cessantes, perda de negócio, de contrato ou de oportunidade.
• A responsabilidade total da Macsoft, por qualquer causa, fica limitada ao valor que você tiver pago a ela nos 12 meses anteriores ao fato que der origem à reclamação.

Nada neste item afasta a responsabilidade por dolo, nem aquilo que a lei não permite afastar.

13. Suspensão e encerramento pela Macsoft

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de falta de pagamento, uso vedado pelo item 8, risco à segurança do serviço ou ordem judicial. Sempre que a situação permitir, avisamos antes e damos prazo para correção. Encerrado o contrato, vale o prazo de 90 dias do item 9.

Se um dia descontinuarmos o Ponteiro, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e devolveremos o valor proporcional ao período pago e não usufruído.

14. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. A data em vigor fica no alto desta página. Alteração relevante é avisada por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência; seguir usando o serviço depois disso significa aceitá-la. Se não quiser aceitar, cancele antes de a alteração passar a valer.

15. Avisos

O nosso canal oficial é o e-mail cadastrado na sua conta. Mantenha-o atualizado: aviso enviado para esse endereço é considerado entregue.

16. Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Você não pode transferir este contrato sem a nossa concordância por escrito. A Macsoft pode cedê-lo em caso de reorganização societária, avisando você.
• Fica eleito o foro da comarca da sede da Macsoft para dirimir as questões decorrentes destes Termos, ressalvada a competência do foro do domicílio do usuário nas hipóteses em que a lei a assegurar.

17. Fale com a gente

Macsoft Tecnologia da Informação LTDA
CNPJ 47.936.934/0001-01
contato@macsoftinfo.com.br
(86) 98843-1517